Ato PR nº 727/2016

ATO PR Nº 727/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO do TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo ao Parágrafo único art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformadas, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, Nível FC-01 e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05.

Art. 2º A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro abaixo:

EXTINÇÃO				CRIAÇÃO
FUNÇÕES/NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO I	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL	FUNÇÕES/NÍVEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHEFE	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL
FC-01	01	1.019,17	1.019,17
FUNÇÕES/NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO III	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL
FC-03	01	1.379,07	1.379,07	FC-05	01	2.232,38	2.232,38
		TOTAL	2.398,24

Art. 3º O saldo resultante desta transformação será de R$ 165,86.

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal

DOEletrônico - CAD. ADM - 03/10/2016