Ato PR nº 728/2016

ATO PR Nº 728/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo ao Parágrafo único do art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformadas, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 03 (três) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, Nível FC-01 e 03 (três) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03, em 03 (três) Funções Comissionadas de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05.

Art. 2º A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro abaixo:

EXTINÇÃO				CRIAÇÃO
FUNÇÕES/NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO I	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL	FUNÇÕES/NÍVEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHEFE	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL
FC-01	03	1.019,17	3.057,51
FUNÇÕES/NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO III	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL
FC-03	03	1.379,07	4.137,21	FC-05	03	2.232,38	6.697,14
		TOTAL	7.194,72

Art. 3º O saldo resultante desta transformação será de R$ 497,58.

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal

DOEletrônico - CAD. ADM - 03/10/2016