Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 751/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 03/10/2016
Data de publicação: 04/10/2016
Fonte:
DOEletrônico - CAD. ADM. - 04/10/2016
Vigência:
Tema: Funções Comissionadas. Transformação.
Indexação:
Cargo; FC; transformação; extinção; criação.
Situação: EM VIGOR
Observações:

ATO PR Nº 751/2016



A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo ao Parágrafo único do art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformadas, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, Nível FC-01 e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05.

Art. 2º  A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro abaixo:


EXTINÇÃO
CRIAÇÃO
FUNÇÕES/NÍVEL
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO I

FUNÇÕES

REMUNERAÇÃO

TOTAL



FUNÇÕES/NÍVEL
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
CHEFE





FUNÇÕES






REMUNERAÇÃO






TOTAL


FC-01
01
1.019,17
1.019,17
FUNÇÕES/NÍVEL
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO II

FUNÇÕES

REMUNERAÇÃO

TOTAL
FC-02
01
1.185,05
1.185,05
FC-05

01

2.232,38

2.232,38



TOTAL 2.204,22

Art. 3º O saldo resultante desta transformação será de (-) R$ 28,16, negativo, que será coberto com o saldo positivo (+) de R$ 165,86, de transformação conforme Ato PR nº 727/2016.


Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.




(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal



DOEletrônico - CAD. ADM - 04/10/2016



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial