Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 770/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 14/10/2016
Data de publicação: 19/10/2016
Fonte:
DOEletrônico - CAD. ADM. - 19/10/2016
Vigência:
Tema: Funções Comissionadas. Alteração de nomenclatura.
Indexação:
Cargo; FC; nomenclatura; remuneração.
Situação: EM VIGOR
Observações:

ATO PR Nº 770/2016


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo ao Parágrafo único do art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo V, FC-05, da Estrutura Administrativa deste Regional.

Art. 2º A alteração de que trata este Ato não gerará aumento de despesa consoante demonstrado no quadro abaixo:
ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÕES/NÍVEL
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO V
Nº
FUNÇÕES
REMUNERAÇÃO
TOTAL
 FUNÇÕES/NÍVEL
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
CHEFE
Nº
FUNÇÕES
REMUNERAÇÃO
TOTAL
FC-05 01 2.232,38 2.232,38 FC-05 01 2.232,38 2.232,38
 
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal



DOEletrônico - CAD. ADM - 19/10/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial