|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO GP/CR Nº 08/2017
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
/ Corregedoria
|
| Data de edição: |
11/10/2017
|
| Data de disponibilização: |
16/10/2017
|
Fonte:
|
DeJT
- TRT 2ª REGIÃO - 16/10/2017
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Altera o Ato GP/CR nº
05/2017, na forma que especifica.
|
| Indexação: |
Alteração; unidade de apoio operacional; procedimentos;
secretaria judiciária; oficiais de justiça; plantão
judiciário; varas; lotação.
|
| Situação: |
REVOGADO
|
| Observações: |
Altera o Ato
GP nº 05/2017
Revogado
pelo Ato
GP/CR nº 06/2019
|
|
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato
GP/CR nº 05/2017 que instituiu a Unidade de Apoio Operacional no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e,
dentre outras determinações, extinguiu os Centros Integrados
de Apoio Operacional - CIAOs;
CONSIDERANDO a necessidade de definir procedimentos a serem adotados pela
Secretaria Geral Judiciária para definição dos Oficiais
de Justiça que participarão das escalas do Plantão Judiciário
deste Tribunal,
RESOLVEM:
Art. 1º. O art.
5°, do Ato GP/CR nº 05/2017 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.
5º (...)
a)
Definição das escalas do Plantão Judiciário de
2º Grau;
(...)
§
1º Nos casos de afastamento do Oficial de Justiça lotado
na Vara do Trabalho em que o Magistrado tenha sido designado para o Plantão
Judiciário de 1º Grau, as atividades serão exercidas pelo
Oficial de Justiça responsável pelo Plantão no 2º
Grau.”
Art. 2º Alterar a alínea
“a” do art. 11, do Ato GP/CR nº. 05/2017 que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
11. (...)
a)
Cada uma das Varas do Trabalho das cinco circunscrições receberá
a lotação de 01 (um) oficial de justiça, com atribuição
de executar preferencialmente os mandados virtuais, a saber, executar ordem
judicial relativa à pesquisa e à constrição de
bens do executado por meio das ferramentas oferecidas pelos convênios
assinados por esta Justiça - ARISP, BACENJUD, CDT, CENSEC, CNIB, INFOJUD,
INFOSEG, JUCESP, RENAJUD, SIMBA e outros, sem prejuízo de diligências
locais e da participação nas escalas do Plantão Judiciário.
(...).”
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 11 de Outubro de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente
do Tribunal
(a)JANE GRANZOTO TORRES DA
SILVA
Desembargadora Corregedora
Regional
DeJT - TRT 2ª REGIÃO -
CAD. JUD. - 16/10/2017
|
Secretaria de Gestão Jurisprudencial,
Normativa e Documental
|