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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO GP Nº 22/2017
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
26/06/2017
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| Data de publicação: |
03/07/2017
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| Fonte: |
DOELETRÔNICO - CAD. ADM - 03/07/2017
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| Vigência: |
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| Tema: |
Revoga Ato GP nº 18/2012
e outras normas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
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| Indexação: |
CSJT; comitê; seção; engenharia; medicina;
secretaria; saúde;
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Revoga o Ato
GP nº 18/2012 e Portarias GP nº 94/2014
e 61/2015
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Revoga Ato
GP nº 18/2012 e outras normas, no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o art.
9º, § 2º da Resolução nº 141/2014,
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho institui Comitê
da Ordem Social, caso não exista nos Tribunais a Seção
de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho,
CONSIDERANDO que o Ato
GP 19/2014 ao reestruturar a Secretaria de Saúde instituiu o SESMT
- Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho,
subordinada hierarquicamente à Secretaria de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato
GP nº 18/12, e as Portarias GP nº 94/2014
e nº 61/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 26 de junho de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM.- 01/07/2017
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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