O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios e fluxos relativos aos Testes de Condicionamento Físico a que devem se submeter os Agentes de Segurança que percebem a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS;

CONSIDERANDO o disposto no art. 17 da Lei nº 11.416, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;

CONSIDERANDO as disposições das Resoluções nº^s 108/2012 e 175/2016, ambas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação CSJT nº 15/2013, de 18 de setembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º A Secretaria de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho, no âmbito de suas competências, deverá adotar todas as medidas necessárias visando à organização e uniformização de procedimentos relativos à aplicação do Teste de Condicionamento Físico (TCF), ao qual devem se submeter todos os Agentes de Segurança Judiciária, como um dos requisitos à percepção da Gratificação da Atividade de Segurança (GAS).

Art. 2º O TCF objetiva aferir o condicionamento físico mínimo dos servidores acima elencados, e estimulá-los à prática regular de exercícios físicos, para que possam desempenhar satisfatoriamente as atividades pertinentes ao cargo que ocupam.

Art. 3º A Secretaria de Saúde será responsável pela elaboração, organização e divulgação do calendário relativo exclusivamente ao TCF, que deverá ser amplamente divulgado através das ferramentas de comunicação à disposição do Tribunal.

Art. 4º O TCF será realizado no segundo semestre de cada ano e subdividido por gênero e faixa etária, com a finalidade de se tornar eficiente a apuração dos resultados.

Art. 5º A Secretaria de Saúde solicitará junto às demais Secretarias envolvidas na aplicação do referido teste, todos os materiais e recursos humanos necessários à sua realização.

Parágrafo único. As unidades da Secretaria de Saúde envolvidas em todas as etapas da realização do TCF são:

I - Seção de Atendimento Médico e Perícias;

II - Seção de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT;

III - Seção de Programas de Saúde;

IV - Seção de Enfermagem.

Art. 6º A Secretaria de Saúde deverá instituir Grupo de Trabalho Multidisciplinar, composto por profissionais dos quadros do Tribunal, utilizando para tanto, os seus recursos humanos.

§1º O Grupo de Trabalho Multidisciplinar será composto por:

I - 02 Médicos do Trabalho;

II - 02 Enfermeiros;

III - 02 Técnicos de Enfermagem;

IV - 03 Profissionais em Educação Física;

V - 01 Psicólogo;

VI - 01 Nutricionista;

VI - 01 Representante dos Agentes de Segurança Judiciária.

§2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - elaborar o calendário das atividades relativas ao TCF;

II - providenciar os recursos humanos e materiais para a realização do TCF;

III - manter expediente junto às demais unidades envolvidas na realização do TCF;

IV - apresentar relatórios, informações e resultados do TCF, sempre que requisitado por unidade interessada;

V - aplicar o TCF em horário e local definido, atendendo todas as normas relativas à segurança e integridade dos envolvidos na atividade;

VII - processar os resultados, parcial e final do TCF.

Art. 7º O calendário das atividades do TCF deverá contemplar obrigatoriamente as seguintes etapas:

I - elaboração do projeto de execução;

II - fase de inscrições;

III - realização de 1ª consulta médica;

IV - realização de exames complementares (a cada 2 anos);

V - realização de 2ª consulta médica - obtenção de laudo médico;

VI - orientações aos agentes sobre a atividade a ser desenvolvida;

VII - aplicação da 1ª chamada para realização do TCF;

VIII - apuração preliminar de resultados;

IX - aplicação da 2ª chamada para realização do TCF;

X - apuração final dos resultados;

XI - homologação dos resultados.

Art. 8º Compete à Secretaria de Segurança Institucional:

I - elaboração de listagem de todos agentes de segurança para a realização do TCF;

II - disponibilização de motorista para a condução de ambulância nos dias de execução do TCF;

III - disponibilização de veículos para transporte dos agentes inscritos para a atividade;

IV - disponibilização de veículos para transporte da equipe de aplicação do TCF, bem como do Grupo de Trabalho Multidisciplinar;

V - disponibilização de local adequado para a realização do TCF, observando a existência de vestiários e fornecimento de água potável.

Art. 9º A Secretaria de Saúde disponibilizará programa de acompanhamento durante todo o ano, aos agentes de segurança interessados, coordenado por servidores profissionais em Medicina, Educação Física e Nutrição, para o planejamento de atividades físicas e acompanhamento nutricional, orientados para uma rotina de vida saudável.

Art. 10. A Secretaria de Saúde disponibilizará Ficha de Acompanhamento do Agente de Segurança que será preenchida com as seguintes informações:

I - informações pessoais;

II - informações funcionais;

III - orientações quanto ao enquadramento do servidor nos anexos contidos na Recomendação nº 15 CSJT, de 18 de setembro de 2013, observados os critérios de idade, gênero e evolução na tabela.

Parágrafo único. Em todas as etapas, o servidor assinalará um visto ao lado da data da realização de cada fase.

Art. 11. O laudo médico, emitido por profissional dos quadros do Tribunal, deverá conter a informação "Apto para a realização do TCF e participação das disciplinas que contenham abordagens práticas" ou " Inapto para a realização do TCF e participação das disciplinas que contenham abordagens práticas".

§1º Do resultado "Apto para a realização do TCF e participação das disciplinas que contenham abordagens práticas" decorrem:

a) indicação do teste de resistência cardiorrespiratória a que deverá se submeter o servidor;

b) habilitação do servidor para a realização de todas as atividades previstas para o TCF;

c) habilitação do servidor para a participação de Cursos cujo disciplinas que contenham abordagens práticas.

§2º Do resultado "Inapto para a realização do TCF e participação das disciplinas que contenham abordagens práticas", decorrem:

a) impedimento de realização do TCF;

b) impedimento do servidor para a participação de disciplinas que contenham abordagens práticas;

c) garantida da percepção da GAS até o próximo programa, desde que aprovado em ação de capacitação, obtendo, como nota final, 70% da pontuação máxima na avaliação de aprendizagem do conteúdo do curso e, frequência mínima de 75% da carga horária total do curso.

§3º A servidora gestante não será considerada inapta, sendo-lhe garantido o direito à percepção da GAS e facultada a participação em programa de reciclagem anual, conforme orientação médica.

Art. 12. O resultado final será apresentado pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar à Diretoria-Geral da Administração, após a realização de 2ª chamada do TCF contendo as palavras: "Aprovado" ou "Reprovado".

Art. 12. O resultado final será apresentado pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar à Secretaria de Gestão de Pessoas, após a realização de 2ª chamada do TCF, e consistirá em indicar se o servidor foi "Aprovado" ou "Reprovado". (Artigo alterado pelo Ato GP nº 12/2020 - DeJT 9/06/2020)

§1º A Ficha de Acompanhamento conterá todas as fases de teste, inclusive resultados, e comporá o resultado final a que alude o caput deste artigo.

§2º Após a homologação do resultado final, pela Diretoria-Geral da Administração, a Secretaria de Saúde, manterá referido documento digitalizado, no prontuário do servidor e lhe enviará uma cópia, por e-mail corporativo, para sua guarda.

§ 2º Após a homologação do resultado final pela Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Saúde arquivará a Ficha de Acompanhamento digitalizada no prontuário mantido pela área e dará ciência ao servidor pelo Sistema Processo Administrativo Virtual – Proad. (Parágrafo alterado pelo Ato GP nº 12/2020 - DeJT 9/06/2020)

§ 3º A Gratificação de Atividade de Segurança - GAS terá como início de vigência a data de homologação do resultado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (NR) (Parágrafo incluído pelo Ato GP nº 12/2020 - DeJT 9/06/2020)

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 14. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2017.

EXAMES	SIM	NÃO
GLICEMIA
GAMA-GT
AUDIOMETRIA TONAL E VOCAL COM IMPEDÂNCIOMETRIA
ECOCARDIOGRAMA C/ DOPLLER
TESTE ERGOMÉTRICO

        OUTROS:_____________________________________________________
g
        RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES:____________________________


        AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO TRT 2ª REGIÃO

        PCD: SIM ( ) NÃO ( )
g
        ESPECIFIQUE:_______________________________________________

AVALIAÇÃO	SIM	NÃO
APTO PARA A FUNÇÃO
APTO PARA A FUNÇÃO, COM RESTRIÇÕES
INAPTO PARA A FUNÇÃO

        RECOMENDAÇÕES/RESTRIÇÕES:_______________________________
f
f

TESTES	SIM	NÃO
1. TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇOS
2. TESTE DE ABDOMINAL
3. TESTE DE FLEXIBILIDADE
4. TESTE CARDIORRESPIRATÓRIO
4.1 TESTE DE COOPER
4.2 TESTE DE MILHA

TESTES	SIM	NÃO	METAS A ATINGIR
1. TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇOS				REPETIÇÕES
2. TESTE DE ABDOMINAL				REPETIÇÕES
3. TESTE DE FLEXIBILIDADE				CENTÍMETROS
4. TESTE CARDIORRESPIRATÓRIO
4.1 TESTE DE COOPER				VO2MÁX
4.2 TESTE DE MILHA				VO2MÁX

  ESTOU CIENTE DA REALIZAÇÃO DOS TESTES ASSIM COMO DOS VALORES/METAS A ATINGIR.

    DECLARO TER RECEBIDO CÓPIA DA RECOMENDAÇÃO Nº 15/CSJT, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.





      _________________________          __________________________________
      ASSINATURA DO SERVIDOR          PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
                                                                   ASSINATURA E CARIMBO

SIM	NÃO	TESTES	METAS A ATINGIR		ATINGIU A META	NÃO ATINGIU A META
		FLEXÃO DE BRAÇOS		REPETIÇÕES
		ABDOMINAL		REPETIÇÕES
		FLEXIBILIDADE		CENTÍMETROS
		CARDIORRESPIRATÓRIO		VO2MÁX

      _________________________          __________________________________
      ASSINATURA DO SERVIDOR          PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
                                                                   ASSINATURA E CARIMBO

	O SERVIDOR ATINGIU AS METAS NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO NO(S) TESTES:
	O SERVIDOR NÃO ATINGIU AS METAS NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO, HÁ NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO NO(S) TESTES:

SIM	NÃO	TESTES	METAS A ATINGIR		ATINGIU A META	NÃO ATINGIU A META
		FLEXÃO DE BRAÇOS		REPETIÇÕES
		ABDOMINAL		REPETIÇÕES
		FLEXIBILIDADE		CENTÍMETROS
		CARDIORRESPIRATÓRIO		VO2MÁX

      _________________________          __________________________________
      ASSINATURA DO SERVIDOR          PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
                                                                   ASSINATURA E CARIMBO