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Normas
do Tribunal
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ATO PR Nº 870/2017
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
30/10/2017
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| Data de disponibilização: |
07/11/2017
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| Fonte: |
DOe - CAD. ADM. - 07/11/2017
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| Vigência: |
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| Tema: |
Transforma funções comissionadas: (10) FC-02, (06)
FC-03, e (02) FC-05, em (13) FC-04.
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| Indexação: |
Adequação; estruturação;
funções; cargos; comissionadas; auxiliar; administrativo;
assistente; chefe; transformação;
FC-02;
FC-03; FC-04; FC-05.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO PR Nº 870
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao
parágrafo
único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação
de Funções Comissionadas existentes neste Regional para que
seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, e conforme Processo
n.º SGP.CPGP.SGMP 73/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Transformar, no quadro de Funções Comissionadas
deste Tribunal, 10 (dez) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo
II, Nível FC02, 06 (seis) Funções Comissionadas de Auxiliar
Administrativo III, Nível FC-03, e 02 (duas) Funções
Comissionadas de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, em 13
(treze) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV,
Nível FC-04, conforme abaixo:
Art. 2º O saldo resultante desta transformação será
de (-) R$ 628,89, negativo, que será coberto com o saldo positivo (+)
de R$ 1.609,70, de transformações anteriores conforme Informação
SGP.CPGP.SGMP nº 141/2017.
Art. 3º A transformação de que trata este Ato não
gerará aumento de despesa.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 30 de outubro de 2017.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOe -
CAD. ADM. - 07/11/2017
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Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa
e Documental
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