Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 13/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 26/03/2018
Data de disponibilização: 04/04/2018
Fonte:

DeJT - CAD. ADM.  - 04/04/2018

Vigência: Efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2018
Tema:
Altera o Ato GP nº 21/2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso e fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-EJUD2.
Indexação:
Alteração; gratificação; curso; tabela; remuneração; instrutor; EJUD2.; logística; evento; coordenação; material; recrutamento; magistratura; cargo; comissão; convocação; candidato; cadastro; avaliação; desempenho; pagamento; expediente.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO GP Nº 13/2018

Altera o Ato GP nº 21/2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso e fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-EJUD2

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ato GP nº 21/2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso e fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-EJUD2;

CONSIDERANDO as disposições do Anexo único do Ato CDEP. SEGPES. GDGSET. GP. Nº 733/2007 sobre a atualização da tabela de percentuais do valor de referência por hora de atividade de curso ou concurso;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 9.185/2017, que altera o Anexo do Decreto nº 6.114/2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o caput, do art. 3º, do Ato GP nº 21/2008 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. O instrutor recrutado fará jus à gratificação de que trata o Decreto nº 6.114/2007, calculada por hora trabalhada, observando-se os percentuais previstos na tabela constante do Anexo I desta norma, calculados com base no maior vencimento básico da Administração Pública Federal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.”

Art. 2º. Alterar, no Ato GP nº 21/2008, as referências à Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2, para que passe a constar sua nova denominação, qual seja, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato GP nº 03/2018.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de março de 2018.



WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal



TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO


ANEXO I

Tipo de Atividade Desenvolvida
% Do Valor de referência por hora-aula da atividade de curso ou concurso(*)
Formação do Instrutor
Nível Médio
Nível Superior
Pós graduação lato sensu completa
Mestrado ou doutorado completo
Instrutoria em ações presenciais
0,90
1,27
1,35
1,47
Orientação de Monografia
- x -
1,27
1,35
1,47
Elaboração de Conteúdo em ações de educação a
distância
0,90
1,27
1,35
1,47
Tutoria em ações de educação a distância
0,59
0,84 0,89
0,97
Coordenação técnica ou pedagógica
0,59
0,84
0,89
0,97
Elaboração de material multimídia em ações de educação a distância
0,90
1,27
1,35
1,47
Julgamentos de concursos de monografia
- x -
1,27
1,35
1,47
(*) Valor de referência: maior vencimento básico da Administração Pública Federal.


ANEXO I-A

Tipo de Atividade Desenvolvida
Valor por hora-aula (R$)
Formação do Instrutor
Nível Médio
Nível Superior
Pós graduação lato
sensu completa
Mestrado ou
doutorado completo
Instrutoria em ações presenciais
224,49
316,78
336,73
366,66
Orientação de Monografia
- x -
316,78
336,73
366,66
Elaboração de Conteúdo em ações de educação a
distância
224,49
316,78
336,73
366,66
Tutoria em ações de educação a distância
147,16
209,52
221,99
241,95
Coordenação técnica ou pedagógica
147,16
209,52
221,99
241,95
Elaboração de material multimídia em ações de educação
a distância
224,49
316,78
336,73
366,66
Julgamentos de concursos de monografia
- x -
316,78
336,73
366,66
(*) Valor de referência: maior vencimento básico da Administração Pública Federal.


DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 04/04/2018

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial