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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO GP Nº
28/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
18/06/2018
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| Data de disponibilização: |
19/06/2018
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 19/06/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
Revoga o Ato GP nº 27/2017, que
estabelece procedimentos para o desfazimento de bens móveis considerados
inservíveis, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Desfazimento; bens móveis;
inservíveis; material; acervo; retirada; venda; permuta; doação;
procedimento;
avaliação; baixa patrimonial; Decreto n° 9.373/2018;
Ato GP 27/2017; Revogação.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Revoga o Ato
GP nº 27/2017.
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ATO GP Nº 28/2018
Revoga o Ato
GP nº 27/2017, que estabelece procedimentos para o desfazimento
de bens móveis considerados inservíveis, na forma que especifica.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a edição do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação,
a cessão, a transferência, a destinação e a disposição
final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional,
RESOLVE:
Art. 1°. Revogar o Ato
GP nº 27/2017.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 18 de junho de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 19/06/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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