Revoga o Anexo I-A do Ato GP nº 21/2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso e fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - EJUD2.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ato GP nº 21/2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso e fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - EJUD2;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 4.181, de 16 de abril de 2018, do MPOG, que divulga que o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, correspondente ao cargo de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho, é de R$ 26.127,87 (vinte e seis mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos),

RESOLVE:

Art. 1º. Atualizar a tabela constante do Anexo I-A do Ato GP nº 21/2008, incluído pelo Ato GP nº 13/2018, que passa a vigorar com os seguintes valores:

Tipo de Atividade Desenvolvida	Valor por hora-aula (R$) Formação do Instrutor
	Nível Médio	Nível Superior	Pós graduação lato sensu completa	Mestrado ou doutorado completo
Instrutoria em ações presenciais	235,15	331,82	352,73	384,08
Orientação de Monografia	- x -	331,82	352,73	384,08
Elaboração de Conteúdo em ações de educação a distância	235,15	331,82	352,73	384,08
Tutoria em ações de educação a distância	154,15	219,47	232,54	253,44
Coordenação técnica ou pedagógica	154,15	219,47	232,54	253,44
Elaboração de material multimídia em ações de educação a distância	235,15	331,82	352,73	384,08
Julgamentos de concursos de monografia	- x -	331,82	352,73	384,08

(*) Valor de referência: maior vencimento básico da Administração Pública Federal.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 17 de setembro de 2018.