Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 556/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/06/2018
Data de disponibilização: 11/07/2018
Fonte:

DeJT - CAD. ADM.  -  11/07/2018

Vigência:
Tema:
Indexação: Adequação; estruturação; funções; cargos; comissionadas; auxiliar; administrativo; assistente; chefe;  transformação; FC-01; FC-02; FC-03; FC-04.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO PR N° 556/2018


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416/2006 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo DGA nº. 04/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Transformar, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 28 (vinte e oito) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, 05 (cinco) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03, e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, em 41 (quarenta e uma) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, Nível FC-01, como segue:

Art. 2º - A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro acima.

Art. 3º - O saldo positivo resultante desta transformação será de R$ 523,16.

Art. 4º - Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 18 de junho de 2018.


WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

ANEXO



DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 11/07/2018

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial