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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº
566/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
26/06/2018
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| Data de disponibilização: |
18/07/2018
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 18/07/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
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| Indexação: |
Adequação; estruturação;
funções; comissionadas; auxiliar; administrativo; fracionamento;
transformação; FC-01; FC-02; FC-03; FC-04.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO PR N° 566/2018
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendendo ao parágrafo
único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e considerando a
necessidade de adequar as atividades e a estruturação de Funções
Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune
com as demandas institucionais, e conforme Processo Administrativo N.º
SGP.CPGP.SGMP 01/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Transformar, no quadro de Funções Comissionadas
deste Tribunal, 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo
I, Nível FC-01, e 16 (dezesseis) Funções Comissionadas
de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, em 11 (onze) Funções
Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03, e 2 (duas)
Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV, Nível
FC-04, conforme tabela em anexo:
Art. 2º O saldo resultante desta transformação será
de (+) R$ 928,42.
Art. 3º A transformação de que trata este Ato não
gerará aumento de despesa.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 26 de junho de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
ANEXO
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 18/07/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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