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Normas
do Tribunal
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ATO PR Nº
60/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
01/02/2018
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| Data de disponibilização: |
23/02/2018
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 23/02/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
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| Indexação: |
Adequação; estruturação;
funções; comissionadas; auxiliar; administrativo; fracionamento;
transformação; FC-02; FC-03; FC-05.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO PR N° 60/2018
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, em observância
ao parágrafo único do artigo
24 da Lei n. 11.416/2006 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação
dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes
neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º
- Ficam transformadas, no quadro de Funções Comissionadas deste
Tribunal, 04 (quatro) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo
III, Nível FC-03 e 03 (três) Funções Comissionadas
de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, em 04 (quatro) Funções
Comissionadas de Assistente Administrativo V, Nível FC-05.
Art. 2º
- A transformação de que trata este Ato não gerará
aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro abaixo:
Art. 3º
- O saldo positivo resultante desta transformação será
de R$ 141,91.
Art. 4º
- Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
São
Paulo, 1º de fevereiro de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 23/02/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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