Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 01/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 29/01/2019
Data de disponibilização: 29/01/2019
Fonte:

DeJT - CAD. ADM. 29/01/2019

Vigência:
Tema:
Altera o Ato GP nº 36/2018, que regulamenta a gestão de conteúdo do portal do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Indexação:
Alteração; conteúdo; disponibilização; comitê; gestor; portal; TRT-2.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO GP Nº 01/2019

Altera o Ato GP nº 36/2018, que regulamenta a gestão de conteúdo do portal do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos normativos internos deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Ato GP nº 36/2018, para incluir o Parágrafo único ao Artigo 8º, com a seguinte redação:
Art. 8º. (...)

Parágrafo único. O conteúdo disponibilizado pelas Unidades Gestoras deverão observar, preferencialmente, os formatos mhtml, mht, html, htm, csv, ods, xls, xlsx, odt, doc e docx.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 29 de janeiro de 2019.



RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal


DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 29/01/2019

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental