Ato GP nº 13/2019 (Revogado)

ATO GP Nº 13/2019

Revogado pelo Ato GP. VPA n° 4/2019

Institui a Comissão Gestora da Obra do Edifício Sede, define suas atribuições e dá outras providências.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as obras necessárias para a manutenção do Edifício Sede deste Tribunal e os recursos orçamentários existentes;

CONSIDERANDO os cortes orçamentários previstos para 2020 e a necessidade de realizar no presente exercício os investimentos possíveis para garantir melhores condições de trabalho e segurança para aqueles que atuam no Edifício Sede,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora da Obra do Edifício Sede que desempenhará as seguintes atribuições:

I. Definir e aprovar o projeto de obra para o Edifício Sede, bem como o respectivo cronograma;

II. Gerir os procedimentos licitatórios decorrentes, formando as equipes das diversas áreas envolvidas, que atuarão em conjunto e com dedicação exclusiva para garantir a observância de prazos mínimos;

III. Acompanhar a execução orçamentária decorrente;

IV. Definir os planos de movimentação de magistrados e servidores no Edifício Sede para garantir que a obra ocorra com poucos transtornos e no menor prazo possível;

V. Acompanhar a execução da obra e definir eventuais ajustes que se façam necessários até a entrega final.

Art. 2º. A Comissão de que trata este Ato contará com a seguinte composição:

I. Desembargadora Presidente Rilma Aparecida Hemetério;

II. Desembargadora Vice Presidente Administrativa Jucirema Maria Godinho Gonçalves;

III. Paulo Jorge Peralta - Diretor Geral da Administração;

IV. Marcelo Canizares Schettini Seabra - Diretor da Secretaria de Segurança Institucional;

V. Walter Clair Pereira - Diretor da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial.

Parágrafo único. A Comissão contará supletivamente com a participação de integrantes das seguintes unidades e comitês:

I. Comitê Orçamentário de 2º Grau;

II. Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira;

III. Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações;

IV. Secretaria de Gestão Estratégica e Projetos.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 21 de março de 2019.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 25/03/2019