Ato GP nº 25/2019

ATO GP Nº 25/2019

Altera o Ato GP nº 10/2019, na forma que especifica

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ato GP nº 10, de 08 de março de 2019, que restringiu a aquisição e distribuição de copos descartáveis para água e café nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO as diversas atividades desenvolvidas pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD-2, direcionadas tanto para magistrados e servidores deste Regional, como para o público externo,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar os parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Ato GP nº 10, de 08 de março de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º.....................................................................................................................

§ 1º. As futuras aquisições e distribuições de copos descartáveis deverão atender, exclusivamente, as demandas da Seção de Enfermagem, para a administração de medicamentos e usos similares, e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD-2, para a realização de eventos culturais e educacionais.

§ 2º. Os copos adquiridos para atender as solicitações previstas neste Ato deverão ser confeccionados, preferencialmente, com material biodegradável, conforme estabelecido no item 5.1, alínea “b”, do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho” (NR)

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 31 de maio de 2019

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 31/05/2019