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Normas do Tribunal
| Nome: |
ATO GP Nº
28/2019
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
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| Data de disponibilização: |
17/06/2019
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM.
17/06/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera o
Ato GP nº 21, de 18 de dezembro de 2008, que
dispõe sobre a gratificação por Encargo de
Curso; fixa a tabela de remuneração dos
instrutores convidados da Escola Judicial do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região -
EJUD2.
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| Indexação: |
Gratificação;
curso; remuneração; tabela; instrutores; EJUD2.
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| Situação: |
REVOGADO
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| Observações: |
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ATO
GP Nº 28/2019
Revogado
pelo Ato
n. 79/GP, de 2
de outubro de
2023
Altera
o Ato GP nº 21, de 18 de dezembro
de 2008,
que dispõe
sobre a
gratificação
por Encargo
de Curso; fixa
a tabela de
remuneração
dos
instrutores
convidados da
Escola Judicial
do Tribunal
Regional do
Trabalho da 2ª
Região -
EJUD2.
A
DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de
suas atribuições
legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
os termos da Portaria nº 3.424, de 29 de abril de 2019, do
Ministério da
Economia, na
qual divulga o
maior vencimento
básico da
Administração
Pública Federal,
correspondente ao
cargo de nível
superior de
Auditor-Fiscal da
Receita Federal do
Brasil e de
Auditor-Fiscal do
Trabalho, no valor
de R$ 27.303,62
(vinte e sete mil,
trezentos e três
reais e sessenta e
dois centavos),
RESOLVE:
Art.
1º Atualizar a
tabela constante
do Anexo I-A do Ato
GP nº 21, de 18
de dezembro de
2008, que
passa a vigorar
com os seguintes
valores:
Tipo
de Atividade
Desenvolvida
|
Valor
por hora-aula
(R$)
Formação do
Instrutor
|
Nível
Médio
|
Nível
Superior
|
Pós
graduação lato
sensu
completa
|
Mestrado
ou doutorado
completo
|
Instrutoria
em ações
presenciais
|
245,73
|
346,76
|
368,60
|
401,36
|
Orientação
de Monografia
|
-x-
|
346,76
|
368,60
|
401,36
|
Elaboração
de Conteúdo em
ações de
educação a
distância
|
245,73
|
346,76
|
368,60
|
401,36
|
Tutoria
em ações de
educação a
distância
|
161,09
|
229,35
|
243,00
|
264,85
|
Coordenação
técnica ou
pedagógica
|
161,09
|
229,35
|
243,00
|
264,85
|
Elaboração
de material
multimídia em
ações de
educação a
distância
|
245,73
|
346,76
|
368,60
|
401,36
|
Julgamentos
de concursos
de monografia
|
-x-
|
346,76
|
368,60
|
401,36
|
Art.
2º Fica revogado o Ato
GP nº 41, de 17 de
setembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data
de sua publicação.
Publique-se e
cumpra-se.
RILMA
APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do
Tribunal
DeJT
- TRT
2ª REGIÃO -
CAD. ADM. -
17/06/2019
|
Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental |