Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 28/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição:
Data de disponibilização: 17/06/2019
Fonte:

DeJT - CAD. ADM. 17/06/2019

Vigência:
Tema:
Altera o Ato GP nº 21, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso; fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - EJUD2.
Indexação: Gratificação; curso; remuneração; tabela; instrutores; EJUD2.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO GP Nº 28/2019


Altera o Ato GP nº 21, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso; fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - EJUD2.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 3.424, de 29 de abril de 2019, do Ministério da Economia, na qual divulga o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, correspondente ao cargo de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho, no valor de R$ 27.303,62 (vinte e sete mil, trezentos e três reais e sessenta e dois centavos),

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a tabela constante do Anexo I-A do Ato GP nº 21, de 18 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com os seguintes valores:


Tipo de Atividade Desenvolvida
Valor por hora-aula (R$)
Formação do Instrutor

Nível Médio
Nível Superior
Pós graduação lato sensu completa
Mestrado ou doutorado completo
Instrutoria em ações presenciais
245,73
346,76
368,60
401,36
Orientação de Monografia
-x-
346,76
368,60
401,36
Elaboração de Conteúdo em ações de educação a distância
245,73
346,76
368,60
401,36
Tutoria em ações de educação a distância
161,09
229,35
243,00
264,85
Coordenação técnica ou pedagógica
161,09
229,35
243,00
264,85
Elaboração de material multimídia em ações de educação a distância
245,73
346,76
368,60
401,36
Julgamentos de concursos de monografia
-x-
346,76
368,60
401,36


Art. 2º Fica revogado o Ato GP nº 41, de 17 de setembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal




DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 17/06/2019

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental