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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO GP/VPA Nº 02/2019
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| Origem: |
Gabinete da Presidência/
Gabinete da Vice-Presidência Administrativa
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| Data de edição: |
24/05/2019
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| Data de disponibilização: |
14/06/2019
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. 14/06/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera o Ato GP nº 13/2017
que regulamenta o Processo Administrativo Virtual – PROAD no âmbito
deste Tribunal.
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| Indexação: |
PROAD; procedimento; administrativo;
cadastro; processo; nome; e-mail; CPF; tramitação; VPA;
usuários; externo.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Altera o Ato
GP nº 13/2017.
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ATO GP/VPA nº 02/2019
Altera o Ato
GP nº 13/2017 que regulamenta o Processo Administrativo Virtual
– PROAD no âmbito deste Tribunal.
A PRESIDENTE E A VICE-PRESIDENTE
ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de simplificar procedimentos para garantir maior
celeridade à tramitação dos processos administrativos
virtuais,
RESOLVEM:
Art. 1º. O §
1º do art. 24 do Ato GP nº 13/2017 passa a vigorar com o seguinte
teor:
“Art.
24. ..............................................
§
1º. O cadastro prévio será realizado pela secretaria
da área administrativa onde tramita o processo administrativo, que
registrará o nome completo, CPF e e-mail do usuário externo
no PROAD.
...............................................................”
Art. 2º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 24 de maio de 2019.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
Desembargadora Vice Presidente Administrativa
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 14/06/2019
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Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa
e Documental.
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