Normas do Tribunal

Nome: ATO GP/VPA Nº 02/2019
Origem: Gabinete da Presidência/ Gabinete da Vice-Presidência Administrativa
Data de edição: 24/05/2019
Data de disponibilização: 14/06/2019
Fonte:

DeJT - CAD. ADM. 14/06/2019

Vigência:
Tema:
Altera o Ato GP nº 13/2017 que regulamenta o Processo Administrativo Virtual – PROAD no âmbito deste Tribunal.
Indexação:
PROAD; procedimento; administrativo; cadastro; processo; nome; e-mail; CPF;  tramitação; VPA; usuários; externo.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera o Ato GP nº 13/2017.


ATO GP/VPA nº 02/2019

Altera o Ato GP nº 13/2017 que regulamenta o Processo Administrativo Virtual – PROAD no âmbito deste Tribunal.


A PRESIDENTE E A VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar procedimentos para garantir maior celeridade à tramitação dos processos administrativos virtuais,

RESOLVEM:

Art. 1º. O § 1º do art. 24 do Ato GP nº 13/2017 passa a vigorar com o seguinte teor:
Art. 24. ..............................................

§ 1º. O cadastro prévio será realizado pela secretaria da área administrativa onde tramita o processo administrativo, que registrará o nome completo, CPF e e-mail do usuário externo no PROAD.

...............................................................”
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 24 de maio de 2019.




RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
Desembargadora Vice Presidente Administrativa



DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 14/06/2019

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa  e Documental.