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Normas do Tribunal
| Nome: |
ATO GP/VPA Nº
07/2019
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| Origem: |
Gabinete da Presidência/ Gabinete da
Vice-Presidência Administrativa
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| Data de edição: |
3/09/2019
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| Data de disponibilização: |
5/09/2019
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM.5/09/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
Unifica a Secretaria das
Seções
Especializadas em Dissídios Individuais de
competência originária.
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| Indexação: |
Unificação; secretaria;
seções; especializadas; dissídios;
iIndividuais; competência;
originária
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO
GP/VPA nº 07/2019
Unifica
a Secretaria das Seções
Especializadas
em Dissídios Individuais
de competência
originária.
A
PRESIDENTE E A VICE
PRESIDENTE
ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO,
no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade
de avaliar a estrutura
organizacional para
garantir
o atendimento das
necessidades
institucionais;
CONSIDERANDO o quadro
reduzido de servidores
deste Tribunal e os cortes
orçamentários
que impedem novas
nomeações, o que obriga a
Instituição
a racionalizar recursos e
processos de trabalho,
RESOLVEM:
Art. 1º. A partir do
próximo dia 02 de outubro,
as Seções
Especializadas em
Dissídios Individuais de
competência originária,
de que trata o art.
3º, § 1º, VIII do Regimento
Interno deste
Tribunal, passarão
a contar com o apoio de
Secretaria única.
Parágrafo único. No Ato
GP
nº 22/2015 e na Consolidação
dos Atos da Estrutura
Organizacional deste
Tribunal, todas as
referências
às “Secretarias” das
Seções Especializadas em
Dissídios
Individuais devem ser
substituídas para indicar
a existência
de uma única “Secretaria”.
Art. 2º. Este Ato entra em
vigor na data de sua
publicação,
revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 03 de setembro
de 2019.
RILMA
APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT2 - CAD. ADM. 5/09/2019
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Secretaria de
Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
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