Normas do Tribunal
Nome: |
ATO PR Nº
277/2019
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
27/06/2019
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Data de disponibilização: |
01/07/2019
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Fonte: |
DeJT - CAD. ADM.
- 01/07/2019
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Vigência: |
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Tema: |
Altera a
nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão de
Assessor, Nível CJ-03, para 01 (um) Cargo em
Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03
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Indexação: |
Alteração;
cargo; comissão; nomenclatura; CJ-03; assessor;
diretor; secretaria.
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Situação: |
EM VIGOR
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Observações: |
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A DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de
suas atribuições
legais e
regimentais,
atendendo ao
parágrafo único,
do art. 24, da Lei
nº 11.416/2006,
CONSIDERANDO a
necessidade de
adequar as
atividades e a
estruturação do
Quadro de Cargos
em Comissão e
Funções
Comissionadas
existentes neste
Regional, para que
seu funcionamento
se coadune com as
demandas
institucionais,
conforme Ato
GP nº 16/2019
e Protocolo nº
2834/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a
nomenclatura de 01
(um) Cargo em
Comissão de
Assessor, Nível
CJ-03, para 01
(um) Cargo em
Comissão de
Diretor de
Secretaria, Nível
CJ-03, conforme
abaixo:
Art.
2º A alteração de que
trata este Ato não
gerará aumento de
despesa.
Art. 3º Este Ato PR
entra em vigor na data
de sua publicação.
São Paulo, 27 de junho
de 2019.
RILMA
APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do
Tribunal
ANEXO
DeJT - TRT 2ª
REGIÃO - CAD. ADM. -
01/07/2019
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental |