Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 277/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 27/06/2019
Data de disponibilização: 01/07/2019
Fonte:

DeJT - CAD. ADM.  - 01/07/2019

Vigência:
Tema: Altera a nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-03, para 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03 
Indexação: Alteração; cargo; comissão; nomenclatura; CJ-03; assessor; diretor; secretaria.
Situação: EM VIGOR
Observações:



ATO PR Nº 277 TRT-SP


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional, para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, conforme Ato GP nº 16/2019 e Protocolo nº 2834/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-03, para 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03, conforme abaixo:


Art. 2º A alteração de que trata este Ato não gerará aumento de despesa.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 27 de junho de 2019.



RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal



ANEXO


DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 01/07/2019

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental