Ato PR nº 38/2019

ATO PR Nº 38 TRT-SP

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, considerando a necessidade de adequar as atividades e a estruturação do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional, para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais e conforme Ato GP nº 70/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-03, para 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03; 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente da Presidência, Nível FC-05, para 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo V, Nível FC-05, para 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo da Presidência, Nível FC-05, para 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, 01 (uma) Função Comissionada de Assistente de Juiz, Nível FC-05, para 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo V, Nível FC-05, conforme quadro ANEXO.

Art. 2º A alteração de que trata este Ato não gerará aumento de despesa.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2019.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

ANEXO

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 26/02/2019