Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 450/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 29/08/2019
Data de disponibilização: 03/09/2019
Fonte:

DeJT - CAD. ADM.  - 03/09/2019

Vigência:
Tema: Transforma, no quadro de Cargos em Comissão deste Tribunal, 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03, em 01(um) Cargo em Comissão de Diretor de Coordenadoria, Nível CJ-02.
Indexação: Adequação; estruturação; funções comissionados; cargo; diretor de secretaria; diretor de coordenadoria.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO PR Nº 450/2019


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e considerando a necessidade de adequar as atividades e a estruturação de Cargos em Comissão existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar, no quadro de Cargos em Comissão deste Tribunal, 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03, em 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Coordenadoria, Nível CJ-02, conforme abaixo:

Art. 2º O saldo resultante desta transformação será de (+) R$ 1.557,14.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 29 de agosto de 2019.



RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
 


ANEXO
 


DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 03/09/2019

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental