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Normas do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº
471/2019
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
5/09/2019
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| Data de disponibilização: |
6/09/2019
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM.
- 6/09/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
Transforma
12 (doze) Funções Comissionadas de Auxiliar
Administrativo II (FC-02) em 06 (seis) Funções
Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV
(FC-04) e 01 (uma) Função Comissionada de
Auxiliar Administrativo V (FC-05)
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| Indexação: |
Transformação;
funções;
comissionadas; auxiliar; ddministrativo; FC-02;
FC-04 e FC-05.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO
PR Nº 471/2019
A
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
atendendo ao
parágrafo
único,
do art.
24,
da Lei
nº
11.416/2006,
e considerando
a necessidade
de adequar as
atividades e a
estruturação
de Funções
Comissionadas
existentes
neste Regional
para que seu
funcionamento
se coadune com
as demandas
institucionais,
TRANSFORMA, a
partir da
publicação
deste Ato, 12
(doze) Funções
Comissionadas
de Auxiliar
Administrativo
II (FC-02) em
06 (seis)
Funções
Comissionadas
de Auxiliar
Administrativo
IV (FC-04) e
01 (uma)
Função
Comissionada
de Auxiliar
Administrativo
V (FC-05),
conforme
demonstrativo
abaixo:
Publique-se.
São Paulo, 05
de setembro de
2019.
RILMA
APARECIDA
HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do
Tribunal
DeJT - TRT 2ª
REGIÃO - CAD. ADM. - 03/09/2019
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental |