|
Normas do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº
49/2019
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de edição: |
19/02/2019
|
| Data de disponibilização: |
26/02/2019 - Republicação
|
| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM.
- 26/02/2019
DeJT - CAD. ADM.
- 27/02/2019
- Republicação
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
|
| Indexação: |
Adequação;
estruturação; funções; comissionadas; cargo;
comissão; auxiliar administrativo; FC-02.
|
| Situação: |
EM VIGOR
|
| Observações: |
|
|
ATO
PR Nº 49
TRT-SP
A
DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
atendendo ao
parágrafo
único, do art.
24, da Lei
nº 11.416/2006,
e considerando
a necessidade
de adequar as
atividades e a
estruturação
de Funções
Comissionadas
existentes
neste Regional
para que seu
funcionamento
se coadune com
as
demandas
institucionais,
RESOLVE:
Art.
1º
Transformar 04
(quatro)
Funções
Comissionadas
de
Auxiliar
Administrativo
II, Nível
FC-02 em 02
(duas) Funções
Comissionadas
de Auxiliar
Administrativo
III, Nível
FC-03, e 01
(uma)
Função
Comissionada
de Auxiliar
Administrativo
IV, Nível
FC-04,
conforme
quadro ANEXO:
Art.
2º
O saldo
resultante
desta
transformação
será
de (+) R$
42,17.
Art.
3º
Este Ato PR
entra em vigor
na data de sua
publicação.
São
Paulo, 19 de
fevereiro de
2019.
RILMA
APARECIDA
HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do
Tribunal
DeJT - TRT 2ª
REGIÃO - CAD. ADM. -
26/02/2019
DeJT - TRT
2ª REGIÃO - CAD.
ADM. - 27/02/2019 -
Republicação
|
Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental |