|
Normas do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº 51/2019
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de edição: |
19/02/2019
|
| Data de disponibilização: |
27/02/2019 |
| Fonte: |
DeJT - CAD.
ADM.
- 26/02/2019
DeJT - CAD.
ADM.
- 27/02/2019 Republicação
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
|
| Indexação: |
Adequação;
estruturação; transformação; funções;
comissionadas; cargo; comissão; auxiliar
administrativo; FC-05 e FC-03.
|
| Situação: |
EM VIGOR
|
| Observações: |
|
|
ATO
PR Nº 51
TRT-SP
A
DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
atendendo ao
parágrafo
único, do art.
24, da Lei
nº
11.416/2006, e
considerando a
necessidade de
adequar as
atividades e a
estruturação
de Funções
Comissionadas
existentes
neste Regional
para que seu
funcionamento
se coadune com
as demandas
institucionais,
e
conforme
Processo
Administrativo
N.º
SGP.CPGP.SGMP
01/2018,
RESOLVE:
Art. 1º
Transformar,
no quadro de
Funções
Comissionadas
deste
Tribunal, 1
(uma) Função
Comissionada
de Auxiliar
Administrativo
V, Nível
FC-05, em 02
(duas) Funções
Comissionadas
de Auxiliar
Administrativo
III, Nível
FC-03,
conforme
quadro ANEXO.
Art. 2º O
saldo negativo
resultante
desta
transformação
(R$ 525,76)
será
compensado com
o saldo
positivo de R$
928,42,
decorrente da
transformação
relativa ao Ato PR nº
566/2018.
Art. 3º Este
Ato PR entra
em vigor na
data de sua
publicação.
São Paulo, 19
de fevereiro
de 2019.
RILMA
APARECIDA
HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do
Tribunal
DeJT
- TRT 2ª
REGIÃO -
CAD. ADM. -
26/02/2019
DeJT
- TRT 2ª
REGIÃO -
CAD. ADM. -
27/02/2019 - Republicação
|
Secretaria de
Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental |