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Normas do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº
79/2019
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
12/03/2019
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| Data de disponibilização: |
18/03/2019
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM.
- 18/03/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a
nomenclatura de CJ-03 e FC-05.
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| Indexação: |
Adequação;
estruturação; alteração; nomenclatura; funções;
comissionadas; cargo; comissão; assessor; FC-05
e FC-03.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO
PR Nº 79
TRT-SP
A DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de
suas atribuições
legais e
regimentais,
atendendo ao
parágrafo único,
do art. 24, da Lei
nº 11.416/2006,
e
CONSIDERANDO a
necessidade de
adequar as
atividades e a
estruturação de
Funções
Comissionadas
existentes neste
Regional para que
seu funcionamento
se coadune com as
demandas
institucionais, e
conforme Ato
GP
nº 71/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a
nomenclatura de 01
(um) Cargo em
Comissão de
Assessor, Nível
CJ-03, para 01
(um) Cargo em
Comissão de
Diretor de
Secretaria, Nível
CJ-03, 05 (cinco)
Funções
Comissionadas de
Assistente de
Juiz, Nível FC-05,
para 05 (cinco)
Funções
Comissionadas de
Assistente
Administrativo
Chefe, Nível
FC-05, conforme
abaixo:
Art. 2º A
alteração de que
trata este Ato não
gerará aumento de
despesa.
Art. 3º Este Ato
PR entra em vigor
na data de sua
publicação.
São Paulo, 12 de
março de 2019.
RILMA
APARECIDA
HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente
do Tribunal
DeJT - TRT 2ª
REGIÃO - CAD. ADM. -
18/03/2019
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Secretaria de
Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
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