Normas do Tribunal
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ATO
Nº 10, DE 26 DE MAIO DE 2020
A
Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, no uso de
suas atribuições legais e
considerando o disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, publicada no
D.O.U. de 05/05/2000,
RESOLVE: Publicar os demonstrativos: "Despesa com Pessoal" e "Limites de Despesa com Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU", referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de maio de 2019 a abril de 2020. Desª. RILMA APARECIDA HEMETÉRIO ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2019 A ABRIL/2020 RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00   FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 13/MAI/2020 - 14h00 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas: a) Sentenças de Pequeno
Valor, classificadas nos itens de
despesa 3190.91.32 e 3190.91.33,
no montante de R$ 5.489.525,16;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 7.292,04. ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2019 A ABRIL/2020   Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF): RILMA APARECIDA
HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do TRT 2ª Região RÔMULO BORGES ARAÚJO Diretor Geral da Administração NIVALDO CATANIA Diretor da Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira LUÍS CARLOS DE PAULA RESECK Diretor da Secretaria de Controle Interno DOU - Seção. 1. 28/05/2020 |
Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental