Ato GP nº 12/2020

ATO GP Nº 12/2020

Altera o Ato GP nº 29, de 15 de agosto de 2017, na forma que especifica.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ato GP nº 29, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta e normatiza a realização do Teste de Condicionamento Físico - TCF aos Agentes de Segurança e institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos normativos vigentes às rotinas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 12 do Ato GP nº 29, de 15 de agosto de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. O resultado final será apresentado pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar à Secretaria de Gestão de Pessoas, após a realização de 2ª chamada do TCF, e consistirá em indicar se o servidor foi "Aprovado" ou "Reprovado".
............................................................

§ 2º Após a homologação do resultado final pela Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Saúde arquivará a Ficha de Acompanhamento digitalizada no prontuário mantido pela área e dará ciência ao servidor pelo Sistema Processo Administrativo Virtual – Proad.

§ 3º A Gratificação de Atividade de Segurança - GAS terá como início de vigência a data de homologação do resultado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 09 de junho de 2020.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 9/06/2020