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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO GP/VPA Nº 01/2020
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| Origem: |
Gabinete da Presidência/
Gabinete da Vice-Presidência Administrativa
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| Data de edição: |
27/01/2020
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| Data de disponibilização: |
03/02/2020
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| Fonte: |
DeJT
- CAD. ADM. 3/02/2020
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| Vigência: |
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| Tema: |
Aprova e estabelece a forma
de divulgação do Plano e do Manual de Gestão de Riscos
deste Tribunal.
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| Indexação: |
Política; governança; gestão;
riscos; compliance.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO GP/VPA nº 01/2020
Aprova e estabelece a forma
de divulgação do Plano e do Manual de Gestão de Riscos
deste Tribunal.
A PRESIDENTE E A VICE PRESIDENTE
ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as Normas ABNT NBR ISO 31000:2018 e ABNT NBR ISO 19600:2014
que estabelecem os princípios e as diretrizes para a gestão
de riscos e para a gestão de compliance, respectivamente;
CONSIDERANDO o Ato nº
131/ASGE.SEGP.GP, de 13 de março de 2015, que dispõe sobre
a Política de Gestão de Riscos da Secretaria do Tribunal Superior
do Trabalho e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Ato
GP/VPA nº 03/2019 que instituiu a Política de Governança,
Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região,
RESOLVEM:
Art. 1°. Aprovar o Plano de Gestão de Riscos (PGR) e determinar
sua publicação na página deste Tribunal na Rede Mundial
de Computadores, na aba dedicada à Transparência.
Parágrafo único. O Manual de Gestão de Riscos, destinado
à prática de gerenciamento dos riscos, será disponibilizado
na intranet.
Art. 2º. Eventuais alterações no Plano e Manual aprovados,
avaliadas pelo Comitê de Planejamento e Gestão Participativa,
serão disponibilizadas em nova versão, independentemente da
publicação de normativo.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 27 de janeiro de 2020.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal
JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
Desembargadora Vice Presidente Administrativa
DeJT - TRT2 - CAD. ADM. 3/02/2020
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Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa
e Documental
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