Divulga procedimentos afetos à conciliação em processos que tramitam em grau de recurso perante a 2ª Instância e o Tribunal Superior do Trabalho.

A VICE PRESIDENTE ADMINISTRATIVA, COORDENADORA DOS NÚCLEOS PERMANENTES DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS – CONFLITOS INDIVIDUAIS, DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a inauguração do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Conflitos Individuais de 2ª Instância prevista para ocorrer no próximo dia 10 de outubro, bem como a instalação do respectivo CEJUSC;

CONSIDERANDO a recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, constante da Ata da Correição Ordinária realizada neste Tribunal no período de 19 a 23 de agosto de 2019 com relação a designação de Desembargador ou Juiz Convocado para atuar em 2ª Instância para a homologação dos acordos celebrados em processos que tramitam em grau de recurso,

FAZ SABER:

1. A partir do próximo dia 1º de setembro de 2019, todos as solicitações de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso em 2ª Instância e no Tribunal Superior do Trabalho, apresentadas perante os CEJUSCs de 1º Grau, devem ser remetidas ao CEJUSC de 2ª Instância, que assumirá a responsabilidade pelo seu processamento.