Edital de 01/2020

EDITAL Nº 01/2020 DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS

Convocação para sorteio de Leiloeiros Oficiais

A Comissão de Leilões Judiciais, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que dispõe o art. 14 do Provimento GP/CR nº 01/2017, torna pública a convocação dos leiloeiros oficiais regularmente habilitados para a audiência pública que efetuará o sorteio para atuação nos leilões realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

1. DAS CONDIÇÕES PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO

1.1 Poderão participar do sorteio os leiloeiros que estiverem regularmente habilitados na data do sorteio.

1.2 Os leiloeiros ainda não habilitados, que queiram participar deste sorteio, deverão protocolar o pedido de credenciamento com a documentação exigida nos arts. 5º ao 8º do Provimento GP/CR nº 01/2017 até o dia 17/04/2020, impreterivelmente.

1.3 Os leiloeiros habilitados após a data deste sorteio participarão dos sorteios seguintes, os quais serão realizados em datas a serem fixadas pela Comissão de Leilões Judiciais.

1.4 O quadro de leiloeiros credenciados será publicado no DEJT em 18/05/2020.

1.5 Após a publicação de que trata o item 1.4, os leiloeiros credenciados que possuam a condição de cônjuges ou conviventes, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até terceiro grau, de leiloeiros já credenciados neste Tribunal, nos termos do art. 10, alínea “c”, e art. 14, § 3º, do provimento GP/CR nº 01/2017, deverão, sob as penas da lei, informar tal fato à Comissão de Leilões Judiciais até o dia 25/05/2020.

2. DA DATA E LOCAL DO SORTEIO

2.1 O sorteio será realizado através de uma audiência pública, a ser realizada no dia 26/05/2020, às 11 horas, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Avenida Marquês de São Vicente, nº 235, 1º subsolo, São Paulo-SP, independentemente da presença dos leiloeiros credenciados.

2.2 Os leiloeiros ausentes se submeterão às regras e aos assuntos que forem tratados e deliberados na audiência pública.

2.3 O resultado será publicado no DEJT, divulgado na página dos Leilões Judicias no sítio do TRT da 2ª Região www.trtsp.jus.br e fixado no local de praxe no Centro de Apoio aos Leilões Judiciais.

3. DO PROCESSO DO SORTEIO

3.1 O sorteio será realizado de forma não eletrônica e supervisionado pela juíza da Comissão de Leilões Judiciais.

3.2 Cada leiloeiro sorteado atuará em uma sessão de leilões judiciais, composta de dois dias na mesma semana, conforme calendário fixado pela Comissão de Leilões Judiciais e divulgado no sítio do TRT da 2ª Região.

3.2.1 Após atuar numa sessão, o leiloeiro somente voltará a disputar o sorteio depois que todos os credenciados tiverem sido sorteados.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Os leiloeiros sorteados deverão ficar vinculados ao TRT 2ª Região durante o período compreendido entre os meses referentes a primeira data de leilão sorteada e a última. Durante este período os leiloeiros deverão efetuar as remoções conforme determinação das varas, observando a escala de revezamento definida pela Central de Mandados de São Paulo.

4.2 Os casos omissos serão decididos oportunamente pela Comissão de Leilões Judiciais.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 13 de março de 2020

Anna Carolina Marques Gontijo
Juíza da Comissão de Leilões Judiciais