Normas do Tribunal

Nome: EDITAL - SGJ/TP Nº  20/2019
Origem: TRIBUNAL PLENO
Data de edição: 05/06/2019
Data de disponibilização 05/06/2019
Fonte: DeJT - CAD. ADM. 05/06/2019
Vigência:
Tema: Ciência de permuta entre Regionais.
Indexação: Permuta; Regional; impugnações; requerimento.
Situação: EM VIGOR
Observações:


EDITAL SGJ/TRIBUNAL PLENO Nº 20/2019

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 10, II c/c art. 12, III do Regimento Interno deste Tribunal, ficam os Exmos. Srs. Desembargadores e Juízes cientes da permuta, entre Regionais, requerida pelos Meritíssimos Juízes do Trabalho Substitutos:

PROCESSO TRT/MA 0000229-17.2019.5.02.0000

Assunto: Permuta

Requerentes: MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE, Juiz do Trabalho Substituto deste E. Tribunal e GUSTAVO CASTRO PICCHI MARTINS, Juiz do Trabalho Substituto do E. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).

O processo acima relacionado encontra-se nesta Secretaria, para eventuais impugnações, contando-se o prazo de 08 (oito) dias a partir da publicação deste Edital.

São Paulo, 05 de junho de 2019.


Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira
Secretária-Geral Judiciária



DeJT - CAD. ADM. - 05/06/2019



Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental