Pelo presente Edital, nos termos do artigo 10, II c/c art. 12, III do Regimento Interno deste Tribunal, ficam os Exmos. Srs. Desembargadores e Juízes cientes da permuta, entre Regionais, requerida pelos Meritíssimos Juízes do Trabalho Substitutos:

PROCESSO TRT/MA 0000534-98.2019.5.02.0000

Assunto: Permuta
Requerentes: MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO, Juíza do Trabalho Substituta deste E. Tribunal, MARCOS ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO, Juiz do Trabalho Substituto do E. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e DANUSA BERTA MALFATTI, Juíza do Trabalho Substituta do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O processo acima relacionado encontra-se nesta Secretaria, para eventuais impugnações, contando-se o prazo de 08 (oito) dias a partir da publicação deste Edital.

São Paulo, 30 de setembro de 2019.