Of. Circular nº 528/2019 - CR                           

Revogado pelo Ofício Circular n. 96/CR, de 29 de julho de 2026                    

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho

A Sua Senhoria
Servidor(a) de Secretaria da Vara do Trabalho

Assunto:

PJe – Registro de movimento processual

            Senhor(a) Juiz(a)

            Senhor(a) Servidor(a),

            No sistema eletrônico PJe, quando a instrução processual estiver encerrada e o processo apto a julgamento, o feito deverá ser remetido imediatamente à tarefa específica “concluso ao Magistrado” (tipo de conclusão: julgamento com o complemento “proferir sentença), vinculando-o ao magistrado responsável por minutar a decisão, sob pena de responsabilidade pela omissão desta providência.

            Atenciosamente,