Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 568/2020
Origem: Corregedoria
Data de edição: 1/04/2020
Data de disponibilização:
Fonte:
Vigência:
Tema: OFÍCIO MPT/PRT-2/GAB n.º 034/2020 - Destinações de multas/indenizações para combate ao coronavírus (COVID-19)
Indexação: MPT; COVID-19; destinação; multas; indenizações
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 568/2020 - CR                                                

São Paulo, 1° de abril de 2020


A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho



Assunto: OFÍCIO MPT/PRT-2/GAB n.º 034/2020 - Destinações de multas/indenizações para combate ao coronavírus (COVID-19)


Senhor(a)  Juiz (a),


Encaminho, para ciência e eventuais providências cabíveis, cópia do Ofício acima mencionado, do Exmo. Sr. João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

Atenciosamente,




   LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
 Desembargador Corregedor Regional 
  






Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental