Ofício Circular CR nº 577/2020

Of. Circular nº 577/2020 - CR

São Paulo, 5 de junho de 2020.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) de Vara do Trabalho

Assunto:

Gravação das audiências unas e de instrução na plataforma WEBEX e seu armazenamento no acervo eletrônico PJE - Módulo Administrativo.

Senhor(a) Magistrado (a),

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, § 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6, de 05 de maio de 2020, que determina a gravação de audiências unas e de instrução em áudio e vídeo, em ferramenta compatível com o Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou PJe-Mídias;

CONSIDERANDO os termos da Portaria CR nº 06, de 05 de maio de 2020, com a redação alterada pela Portaria CR nº 07, de 29 de maio de 2020, sobre a realização de atos telepresenciais nas Varas do Trabalho durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pela Covid-19;

CONSIDERANDO os termos do Ato GP nº 11, de 04 de junho de 2020, que deu nova redação ao Ato GP nº 08, de 27 de abril de 2020, em especial no que se refere à realização das audiências unas e de instrução,

FAÇO SABER:

1. As Varas do Trabalho ficam autorizadas a gravar, na plataforma Webex, as audiências unas e de instrução, quando houver a colheita de provas, devendo armazená-las no acervo eletrônico disponível na intranet do Tribunal, em "Sistemas > PJe - Acervo Eletrônico".

2. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações disponibilizará manuais com os procedimentos que deverão ser adotados pelo servidor responsável pela gravação e armazenamento. Os manuais estarão disponíveis na intranet do Tribunal, no botão "Atendimento PJe", localizado no menu lateral esquerdo, opção "PJe - Material Didático", item "Gravação de Audiências".

Atenciosamente,

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador Corregedor Regional