Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR  Nº 05/1996
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 19/04/1996
Data de publicação: 23/04/1996
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 23/04/1996 - p. 35
Vigência:
Tema: Greve de servidores. Normaliza prazo a partir de 22/04/1996.
Indexação: Greve; servidor; prazo.
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga Portaria GP/CR nº 04/96


Portaria GP/CR nº 05/1996,
de 19 de abril de 1996

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Juiz Corregedor Regional, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

Considerando que a Portaria GP/CR nº 04/96, já surtiu seus efeitos de proteção a eventuais prejuízos processuais que pudessem alcançar aos jurisdicionados,

RESOLVEM:

A partir de 22.04.96, inclusive, ficam revogados os efeitos da Portaria GP/CR nº 04/96.

Publique-se.

São Paulo, 19 de abril de 1996.


RUBENS TAVARES AIDAR
Juiz Presidente

HELDER ALMEIDA DE CARVALHO
Corregedor Regional em exercício



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 23/04/1996 - p. 35


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