O JUIZ PRESIDENTE E A JUÍZA CORREGEDORA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM
baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º
- No dia 13 de outubro de 1998 será inaugurado o módulo “Imprensa
Oficial”, pelo qual as intimações, notificações
e outras comunicações a serem feitas às partes pelas
Juntas de Conciliação e Julgamento da cidade de Suzano, já
informatizadas, serão efetuadas diretamente aos Srs. Advogados,
por intermédio de publicação no Diário Oficial
do Estado de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, às terças e sextas-feiras.
Parágrafo único - Na existência de mais de um advogado
na procuração, considerar-se-á aquele que subscreve
a petição, caso não haja requerimento específico
indicando outro.
Art. 2º
- Nos processos trabalhistas onde conste parte que não esteja assistida
por Advogado, qualquer que seja o polo da ação, a mesma será
regularmente notificada por via postal.
São Paulo, 07 de outubro de 1998.
FLORIANO VAZ DA SILVA
Juiz Presidente
do Tribunal
MARIA APARECIDA
PELLEGRINA
Juíza
Corregedora Regional