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Portaria
GP/CR nº 22/1997,
(Revogada pela Portaria
GP/CR nº 06/2000)
O JUIZ PRESIDENTE
E O JUIZ CORREGEDOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais
e,
CONSIDERANDO que no dia 15 de setembro de 1995 foi inaugurado o módulo
“Imprensa Oficial”, pelo qual as intimações, notificações
e comunicações de praça e leilão feitas pelas
Juntas de Conciliação e Julgamento, já informatizadas,
são efetuadas diretamente aos Srs. Advogados em classificação
alfabética, com transmissão “on line” para o Diário
Oficial do estado de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região e, objetivando uniformizar a publicação
de editais de Primeira e de Segunda Instâncias,
RESOLVEM:
Art. 1º - A partir de 16 de setembro de 1997, toda matéria
judiciária será publicada no Caderno do tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, mantendo apenas matéria administrativa
no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Seção
Poder Judiciário - Justiça do Trabalho 2ª Região.
Art. 2º - O Caderno continuará sendo publicado todas as terças
e sextas-feiras.
Art. 3º - Na existência de mais de um advogado na procuração,
considerar-se-á aquele que subscreve as razões recursais, caso
não haja requerimento específico indicando outro (Portaria
GP/CR
nº 13/97, de 25/05/97).
Art. 4º - As cópias de Acórdãos, que atualmente
são retiradas na Secretaria de Apoio Judiciário - 5º andar,
estarão à disposição dos Srs. advogados nas
respectivas Secretarias de Turmas, quais sejam 1ª a 4ª Turmas -
3º andar, 5ª a 8ª Turmas - 4º andar; 9ª e 10ª
Turmas - 6º andar, a partir das referidas publicações.
Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor no dia 16 de
setembro de 1997 e será publicada no período de 02 a 15 de
setembro de 1997 no Diário Oficial do Estado de São Paulo -
Seção do Poder Judiciário, Justiça do Trabalho
da 2ª Região e nos dias 05, 09 e 12 de setembro de 1997 no Caderno
do tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
DELVIO BUFFULIN
Juiz Presidente
JOSÉ
DE RIBAMAR DA COSTA
Juiz Corregedor
Regional
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 02/09/1997 - p. 44
REVOGADA PELA
PORTARIA
GP/CR Nº 06/2000 - PUBLICADA NO DOE 04/07/2000
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