FAZ SABER:

Art. 1º - Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, localizados fora da sede, nos seguintes dias do exercício de 2.000: 
 

20 de janeiro (5ª feira)	Cajamar - feriado religioso local  (Lei Municipal nº 532, de  14/12/84)
26 de janeiro (4ª feira)	Santos - aniversário do Município  (art. 245 da Lei Orgânica do  Município, de 05/04/90)
18 de fevereiro (6ª feira)	- Cajamar - aniversário do Município  (Lei Municipal nº 532, de  14/12/84) - Embu - aniversário do Município  (Lei Municipal nº 625/75)
08 de maio (2ª feira)	Itapecerica da Serra - aniversário  do Município (Lei  Municipal nº  585, de 30/03/90)
13 de junho (3ª feira)	Osasco - aniversário do Município  (Lei Municipal nº 984, de  29/12/70)
29 de junho (5ª feira)	Carapicuíba - aniversário do  Município (art. 1º da Emenda à  Lei Orgânica Municipal nº 002/90)
26 de julho (4ª feira)	Santana do Parnaíba - aniversário  do Município (Lei Municipal nº  782, de 28/06/67)
28 de julho (6ª feira)	São Caetano do Sul - aniversário  do Município (Lei Municipal nº  1.547, de 28/01/67)
15 de agosto (3ª feira)	Cubatão - feriado religioso local  (Lei Municipal nº 659, de  10/03/67)
1º de setembro (6ª feira)	Mogi das Cruzes - aniversário do  Município (Lei Municipal nº  3.433/89)
08 de setembro (6ª feira)	- Santos - feriado religioso local  (art. 245 da Constituição  Municipal, de 05/04/90)  - Itaquaquecetuba - aniversário do  Município (Lei Orgânica do  Município, de 03/04/90, revisada  em 05/03/92)
14 de novembro (3ª feira)	Santana do Parnaíba - feriado  religioso local (Lei Municipal nº  782, de 28/06/67)
30 de novembro (5ª feira)	Franco da Rocha - aniversário do  Município (Lei Municipal nº 995,  de 23/11/79)
14 de dezembro (5ª feira)	Caieiras - aniversário do  Município (Lei Orgânica Municipal  nº 1.990/90)

Parágrafo único - Os Municípios de Diadema, (aniversário do Município), Franco da Rocha (feriado religioso local), Guarulhos (aniversário do Município), Jandira (aniversário do Município), Mauá (aniversário do Município) e Praia Grande (feriado religioso local) em que se comemoram feriados locais no dia 08 de dezembro já se encontram abrangidos pelos termos da Portaria GP-21/1999, publicada no DOE de 07/12/1999. 

Art. 2º - Em face da presente publicação, ficam dispensadas as respectivas Juntas de Conciliação e Julgamento de publicar portarias, a respeito. 

Art. 3º - Qualquer alteração relativa à data de comemoração do feriado local deverá ser comunicada, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 03/99. 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

São Paulo, 6 de janeiro de 2000. 

FLORIANO  VAZ  DA  SILVA 
Juiz Presidente do Tribunal 

DOE/SP -  11.01.2000 - p. 80.  (Adm.)
DOE/SP -  11.01.2000 - p. 16. (Jud.)