Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 12/1996
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 22/05/1996
Data de publicação: 24/05/1996

Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 24/05/1996 - p. 36 (Adm)
Vigência:
Tema: Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum do Guarujá.
Indexação: edifício; Foro trabalhista; Guarujá; segurança; correição; Corregedor; realização; estudos; técnicos; segurança; Serviço Médico; inspeção; meio ambiente; suspensão; Juntas; Distribuição.
Situação: EM VIGOR
Observações:  


Portaria GP nº 12/1996,
de 22 de maio de 1996
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando que o edifício do Foro Trabalhista do Guarujá vêm sendo objeto de acurados exames sobre suas condições de segurança;

Considerando que por ocasião da última correição ordinária o Exmo. Sr. Juiz Corregedor Regional recomendou a realização urgente de estudos técnicos sobre estas condições de segurança;

Considerando que Serviço Médico do Tribunal em recente inspeção fez diversas ponderações sobre as condições do meio ambiente no referido edifício;

Determina a suspensão dos trabalhos judiciários nas 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento e na Distribuição do Guarujá até ulterior deliberação.

Publique-se.

São Paulo, 22 de maio de 1996.

RUBENS TAVARES AIDAR
Juiz Presidente


DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 24/05/1996 - p. 36 (Adm)

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