Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 06/2002
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 21/01/2002
Data de publicação: 23/01/2002
29/01/2002
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I  - 23/01/2002 - pp. 85/86 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ªRegião - 29/01/2002 - p. 304 (Jud)
 

Vigência:
Tema: Prazos Judiciais. Suspensão de expediente. Dia 21/01/2002.
Indexação: Energia elétrica; expediente;  prazos; audiências; julgamentos; sentenças.
Situação: EM VIGOR
Observações:


  Portaria GP nº 06/2002,
de 21 de janeiro de 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª  REGIÃO, JUIZ FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
 
CONSIDERANDO a queda de energia elétrica ocorrida na região sudeste do país e a conseqüente impossibilidade no prosseguimento dos serviços em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região; 
 
RESOLVE 
 
Art. 1º. Suspender o expediente no âmbito da jurisdição da 2ª Região da Justiça do Trabalho, em todas as suas unidades, no dia 21 de janeiro de 2002. 
 
§ 1º. Os vencimentos de prazos judiciais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente 
 
§ 2º. Ficam adiadas as audiências não realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. 
 
§ 3º. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores 
 
Registre-se e publique-se. 

(a)FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 
Juiz Presidente do Tribunal 

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I  - 23/01/2002 - pp. 85/86 (adm) 
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ªRegião - 29/01/2002 - p. 304 (jud) 


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