Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 08/2001
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 20/04/2001
Data de publicação: 24/04/2001
Fonte:

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 24/04/2001 - p. 166 (Adm.) 

Vigência:
Tema: Juízes.  Vitaliciamento, promoção, penalidades. Informações .
Indexação: Regimento Interno; Vice-Presidência; processos; Corregedoria; juízes.
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga Portaria  GP nº 06/1992 e GP 55/2000


Portaria GP nº 08/2001
de 20 de abril de 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Juiz Francisco Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE:

I - Para o fim do disposto no art. 47, V, do Regimento Interno deste Tribunal, caberá à Vice-Presidência Administrativa encaminhar os processos correspondentes à Corregedoria Regional para que sejam prestadas as informações pertinentes; 

II - Revogam-se as Portarias GP nº 06/92, de 06.11.92, publicada no D.O.E.S.P. - Poder Judiciário - de 10.11.92, pág. 78 e GP nº 55/2000, de 27.11.2000, publicada no D.O.E.S.P - Poder Judiciário - de 28.11.2000, pág. 131. 

Publique-se e cumpra-se. 

São Paulo, 20 de abril de 2001 

(a)FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Juiz Presidente do Tribunal 

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 24/04/2001 - p. 166 (Adm.) 


Serviço de Jurisprudência e Divulgação