Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 01/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 09/01/2004
Data de publicação: 12/01/2004
Fonte:

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 12/01/2004 - pp. 124/128 (Adm.)

Vigência:
Tema: Auxílio-alimentação. Servidores.
Indexação: Auxíio-alimentação; pecúnia; servidores
Situação: REVOGADA
Observações:


Portaria GP nº 01/2004,
de 09 de janeiro de 2004
(Revogada tacitamente pela Portaria GP nº 48/2004)
       A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Ato PR nº 130/97, RESOLVE:

I- Alterar o valor do benefício "Auxílio-Alimentação" pago em pecúnia aos servidores em exercício nas unidades que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região, para R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais).

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2004.

São Paulo, 09 de janeiro de 2004

(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do Tribunal

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 12/01/2004 - pp. 124/128 (Adm.)
(Revogada tacitamente pela Portaria GP nº 48/2004)


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