A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o encaminhamento do Ofício nº 08/2003,
pela Vara do Trabalho de Poá, solicitando a alteração
do calendário de feriados (Portaria
GP 33/2002), face à Lei nº 2.769/2000, da Prefeitura da
Estância Hidromineral de Poá, que declarou a data de 11 de
FEVEREIRO (Nossa Senhora de Lourdes - Padroeira do Município) como
feriado religioso Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Portaria
GP 33/2002 a data de 11 de fevereiro como feriado religioso local (Lei
nº 2.769/2002), no tocante à Vara do Trabalho de Poá.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
Registre-se, publique-se
e cumpra-se.
São Paulo,
21 de janeiro de 2003.
(a)MARIA APARECIDA
PELLEGRINA
Juíza Presidente
do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 24/01/2003
- p. 111 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 24/01/2003 - p. 192 (Jud)