PORTARIA GP Nº 25/2005,
de 27 de setembro de
2005
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Juíza DORA VAZ TREVIÑO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º.
Transferir para o dia 31 de outubro, segunda-feira, as comemorações
alusivas ao Dia do Servidor Público (art.
236 da Lei nº 8112/90).
Art. 2º.
Comunicar que, nessa data, não haverá expediente nas Unidades
pertencentes ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 3º.
Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesses dias, ficam
automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.
Art. 4º.
As audiências designadas para o dia 31 de outubro de 2005 deverão,
preferencialmente, ser antecipadas para o dia 28 de outubro, cabendo às
Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a imediata notificação
das partes.
Art. 5º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 27 de setembro de 2005.
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 28/09/2005 - p. 245 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª
Reg. - 30/09/2005 - p. 288 (Jud.)
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