Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 38/2006
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 02/10/2006
Data de publicação: 06/10/2006
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 06/10/2006 – p. 286 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 06/10/2006 - p. 168 (Jud.)
Vigência:
Tema: Procuradoria Federal do INSS. Suspensão de prazos para encaminhamento de mandado de citação, intimação, notificação e carga dos autos.
Indexação:
Procuradoria; INSS; suspensão; mandado; citação; intimação; notificação; carga; autos; prazo.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 38/2006
de 02 de outubro de 2006


O JUIZ PRESIDENTE e o JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 467/2006 - Serviço da Dívida Ativa, da Procuradoria Federal do INSS - Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, noticiando que, em razão da reforma do prédio da Rua Coronel Xavier de Toledo, 280, o Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal estará se transferindo para a Rua 24 de maio, 250, 7º andar, Centro, São Paulo-SP, CEP 01041-000,

RESOLVEM

SUSPENDER os prazos para encaminhamento, àquele Órgão, de mandado de citação, intimação e notificação, bem como a retirada de processos em carga, no período de 11 a 29 de setembro de 2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 02 de outubro de 2006.

(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal

(a)DÉCIO SEBASTIÃO DAIDONE
Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 06/10/2006 – p. 286 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 06/10/2006 - p. 168 (Jud.)


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